TERMOS DE USO – MEDIALVO

A MediAlvo, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 60.113.914/0001-90 , com sede em Endereço completo QUADRA QNM 34 AREA ESPECIAL Número: 1 SALA 108 ANDAR 1 Bairro: TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA) CEP: 72145-450, apresenta os Termos e Condições de Uso aplicáveis ao uso de seu site, aplicativo e serviços digitais. Ao usar e realizar o cadastro na plataforma MediAlvo, você, ora considerado USUÁRIO, concorda com estes Termos e Condições de Uso.

1. Considerações Gerais A MediAlvo é uma plataforma que conecta médicos e empresas da indústria da saúde por meio de comunicação estratégica, inteligente e personalizada. Utilizando inteligência de dados e tecnologia de ponta, oferece segmentação precisa, comunicação omnichannel e soluções personalizadas para impulsionar a inovação e promover a evolução do setor.
2. Aceitação dos Termos Ao acessar e realizar o cadastro na MediAlvo, você concorda em cumprir e ser legalmente vinculado a estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
3. Descrição dos Serviços A MediAlvo oferece aos Usuários:

• Plataforma de comunicação entre médicos e empresas da saúde;
• Segmentação de mensagens por especialidade, localização e tempo de formação;
• Envio de conteúdos via WhatsApp, e-mail, SMS e ligações;
• Relatórios preditivos com insights de desempenho;
• Acesso a brindes, amostras, convites e informações relevantes;
• Suporte dedicado a empresas e médicos cadastrados;
• Curadoria de conteúdo ética e relevante conforme especialidade médica;
• Personalização de campanhas com inteligência artificial.

4. Definições Terminológicas Para os efeitos da presente relação, todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

• EMPRESA CONTRATANTE: Pessoa jurídica que contrata a PLATAFORMA da MediAlvo para comunicação com médicos.
• USUÁRIO: Pessoa física (médico ou profissional da saúde) que utiliza a PLATAFORMA, fornecendo seus dados pessoais de forma voluntária, livre e informada, manual ou automaticamente, para fins de comunicação personalizada e estratégica.
• MEDIALVO/NÓS: Pessoa jurídica proprietária da PLATAFORMA, operadora dos dados pessoais em nome da EMPRESA CONTRATANTE/PROFISSIONAL CONTRATANTE, responsável por sua operação, manutenção e desenvolvimento.
• PLATAFORMA: Ambiente digital denominado MediAlvo, com funcionalidades que viabilizam comunicação estratégica e segmentada entre médicos e empresas da indústria da saúde, incluindo envio de mensagens, personalização com base em interações, relatórios analíticos e uso de inteligência artificial, estando acessível pela Internet, sem necessidade de alocação física de pessoal.

5. Registro e Segurança Para acessar os serviços, o Usuário deve criar uma conta com informações verídicas, completas e atualizadas. Você é responsável pela segurança de suas credenciais e pelas ações realizadas na sua conta.

Dados necessários:

• Médicos: nome completo, CPF, CRM, e-mail, telefone, especialidade, endereço, tempo de formação.
• Empresas: razão social, CNPJ, responsável legal, e-mail, telefone, área de atuação.

6. Uso Permitido O Usuário compromete-se a usar a MediAlvo apenas para finalidades legais. É proibido:

• Utilizar a plataforma para fraudes ou atividades ilícitas;
• Compartilhar informações falsas, enganosas ou abusivas;
• Violar propriedade intelectual ou privacidade de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema;
• Coletar dados ou informações da plataforma sem autorização prévia da MediAlvo.

7. Conteúdo do Usuário O Usuário é o único responsável pelo conteúdo inserido na MediAlvo (ex: perfil profissional, informações institucionais). A MediAlvo poderá remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação vigente.
8. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo, marca, layout, software e funcionalidades da MediAlvo pertencem à MediAlvo ou a seus licenciantes. É proibida a cópia, distribuição, alteração ou uso sem autorização expressa.
9. Privacidade e Dados Pessoais O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade. Ao usar a MediAlvo, você concorda com esse tratamento, incluindo coleta, uso, compartilhamento e armazenamento conforme a LGPD. A MediAlvo adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado e vazamentos, respeitando os princípios da finalidade, necessidade, segurança e transparência.
10. Limitação de Responsabilidade A MediAlvo não se responsabiliza por danos causados por uso indevido da plataforma, por terceiros ou por falhas externas. Adotamos medidas de segurança para proteção de dados, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A MediAlvo não garante resultados específicos decorrentes do uso da plataforma, ainda que se comprometa com a melhoria contínua dos serviços.
11. Planos, Pagamentos e Reembolsos Alguns serviços da MediAlvo são pagos.

• Os valores, formas de pagamento e condições são informados na contratação.
• Planos podem ter renovação automática, salvo cancelamento com 24h de antecedência.
• Inadimplência superior a 30 dias pode acarretar suspensão do acesso.
• Reembolsos seguem a política específica apresentada no momento da contratação.

11.1. Ajuste de Preços e Reajustes A MediAlvo se reserva o direito de reajustar os valores dos planos e serviços oferecidos, de forma periódica, observando-se o índice oficial de correção estabelecido no contrato ou, na ausência de estipulação específica, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE. O reajuste poderá ser aplicado anualmente ou em outro período indicado na contratação. Os valores também poderão ser ajustados a qualquer tempo em razão de alterações relevantes nos custos operacionais, mudanças legais, imposição de tributos ou melhorias significativas na prestação dos serviços. A MediAlvo informará o Usuário sobre qualquer alteração de valor com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, sendo facultado ao Usuário o cancelamento do plano antes da aplicação do novo valor, sem multa, caso não concorde com o reajuste.

12. Rescisão e Encerramento de Conta

• O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio do painel ou por e-mail.
• A MediAlvo poderá encerrar o acesso em caso de violação dos Termos, fraude ou inadimplência.
• Dados serão mantidos por até 6 meses para fins legais e auditoria, salvo pedido de exclusão quando permitido.

13. Confidencialidade 13.1. Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada à PLATAFORMA, dados de usuários, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não esteja previsto neste Termo.

13.2. Não obstante o disposto neste Termo, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (i) exigência legal aplicável, (ii) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou (iii) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a parte que tiver de divulgar as Informações Confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às Informações Confidenciais.

13.3. As partes reconhecem que qualquer quebra das obrigações de confidencialidade deste Termo pode causar danos à outra parte em valor não prontamente mensurável. Sendo assim, as partes acordam, sem prejuízo a outros direitos ou medidas cabíveis, que a parte infratora deverá reparar a parte reveladora pelos danos efetivamente sofridos.

13.4. A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.

14. Disposições Gerais 14.1. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.

14.2. Este Termo vincula as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

14.3. Este Termo e quaisquer direitos concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo USUÁRIO, mas podem ser transferidos pela MEDIALVO sem qualquer restrição ou notificação prévia, desde que a parte que assumirá os referidos direitos sujeite-se às regras aqui previstas.

14.4. A tolerância da MEDIALVO em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo de Uso, não constitui, em hipótese alguma, novação ou renúncia, nem impede que a MEDIALVO exerça esses direitos a qualquer tempo.

14.5. Todas as disposições deste Termo que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Termo e/ou dos Serviços, subsistirão a sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.

14.6. Compromisso com Integridade A MediAlvo e o USUÁRIO comprometem-se a conduzir suas atividades com base nos mais altos padrões éticos, de integridade e conformidade com a legislação anticorrupção aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Brasileira). É expressamente vedado oferecer, prometer, autorizar ou conceder, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida a agente público ou a terceiros, relacionados ou não a agentes públicos, com o objetivo de obter favorecimento ou vantagem indevida. O descumprimento desta cláusula poderá acarretar a rescisão imediata do vínculo contratual, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

15. Intermediação entre Médicos, Clínicas e Empresas da Saúde A MediAlvo atua como uma plataforma intermediadora entre médicos, clínicas e empresas da indústria da saúde, facilitando a comunicação estratégica e o envio de conteúdos de interesse entre as partes. A MediAlvo:

• Não atua como prestadora direta de serviços médicos ou de saúde;
• Não interfere na relação comercial ou contratual entre médicos, clínicas e empresas, limitando-se a viabilizar o contato e a entrega de mensagens ou conteúdos conforme critérios de segmentação e personalização definidos pelas partes;
• Não é responsável por pagamentos, negociações ou pela veracidade de informações fornecidas pelas partes envolvidas na comunicação, devendo cada um dos participantes garantir a licitude, veracidade e atualidade de seus dados;
• Pode disponibilizar funcionalidades para facilitar o aceite de termos, envio de convites, distribuição de amostras ou brindes, bem como monitoramento de interações, sem, contudo, se responsabilizar pelas consequências dessas ações para além do ambiente da plataforma.

O USUÁRIO reconhece que a MediAlvo atua como prestadora de tecnologia e comunicação digital, sem vínculo de representação, sociedade, parceria ou garantia quanto à conduta dos demais usuários ou empresas parceiras.

16. Contato Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para: E-MAIL: Medialvo.adm@gmail.com

Data da última atualização: maio/2025

Ao utilizar a plataforma MediAlvo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.